Isto é o que torna as classes dirigentes brasileiras tão parecidas aos consulados romanos, como representantes locais de um poder externo, primeiro colonial, depois imperialista, a que servem como agentes devotados e de quem tiram sua força impositiva. E, sobretudo, como consulados socialmente irresponsáveis pelo destino da população que, a seus olhos, não constituiu um povo, mas uma força de trabalho, ou melhor, uma fonte energética desgastável nas suas façanhas empresariais.
Darcy Ribeiro
Apresentação
Saúde e Progresso – Na mira dos interesses corporativos (Site em desenvolvimento) abre espaço para reflexão sobre as sequelas físicas e econômicas impostas a 200 milhões de cidadãos brasileiros, reféns da atuação lobista das Agências Autônomas e Reguladoras, nacionalizadas, sem adaptações às realidades de mercado e de aplicação da lei no Brasil.
Espaço para informação e debate sobre controle social, lobby das Agências Reguladoras, influência das Corporações nas instituições de governo, Direitos do Consumidor e Produtos Perigosos à venda no mercado. Meios utilizados pela indústria para garantir a inexistência de Recall de Produtos Interditados e sistemático comprometimento da Saúde Pública. Debate sobre novos mecanismos de defesa contra crimes das Concessionárias contra a Economia Popular por meio dos Serviços Essenciais Privatizados e Terceirizados e, sobretudo, meios de combate à leniência do Judiciário, para inibir a emissão de sentenças brandas que incentivam a impunidade nos casos de crimes contra os Consumidores, a Cidadania e os Direitos Humanos no Brasil.
Este site tem origem na experiência de uma consumidora que, após quase ter ido a óbito duas vezes, tentou lutar sozinha contra um fabricante de esmalte infanto-juvenil por manter no mercado um produto altamente perigoso. O Esmalte Xuxa Impala de alta aderência teve Laudo Fiocruz pH 2:20 (próximo a corrosivo), em consequencia, a Impala sofreu 2 (duas) interdições e chegou a ter todos os seus produtos proibidos no território nacional sem que milhões de consumidores fossem informados. Uma prática constante em todos os produtos da área da saúde.
O produto infanto-juvenil que poderia provocar nascimentos de crianças com malformação congênita, perda de imunidade e comprometimento de órgãos internos como: estômago, rins, fígado, olhos e ouvidos, além da possibilidade de levar consumidores à morte (conforme acima citado), permaneceu no mercado fazendo vítimas através dos anos devido à inexistência de Recall.
Esse fato foi determinante para propormos a observação de outros produtos da saúde como: alimentos, medicamentos e saneantes e questionarmos as razões pelas quais um país com 200 milhões de consumidores e bilhões de produtos, nega aos seus cidadãos, o direito à informação sobre produtos perigosos que comprometem sistematicamente a saúde pública devido à falta de controle e exigência de normas mais específicas por parte das Instituições. Ficamos nas mãos de um inaplicável documento de primeiro mundo denominado – Termo de Responsabilidade Empresarial – sobre produtos perigosos à venda no mercado.
O histórico do Caso Xuxa Impala & Anvisa é somente um exemplo de sucessivos crimes empresariais que não encontram limite quando o Judiciário é leniênte e a impunidade é garantida. Revela como o poder econômico consegue influenciar agências reguladoras e calar os meios de comunicação quando o tema envolve a divulgação de produtos tóxicos no mercado e reafirma o – desesperante grau de corrupção das Instituições.
A prática de sucessivos crimes de mercado denominados acidentes de consumo, casos de intoxicação em massa, intimidação de consumidores, roubos de estoque forjados e negativa de Recall demonstram que a Anvisa, modelo norte-americano de agência reguladora para a saúde, nacionalizada sem adaptações às realidades do Brasil, não atende as necessidades de proteção da saúde dos consumidores brasileiros.
Por outro lado, a fragilidade dos Ministérios ligados às áreas de competência das Agências Autônomas é patente, Ministros de Estado ficaram relegados à condição de pedir favores aos presidentes dessas agências. No histórico do Caso Xuxa Impala & Anvisa essa fragilidade revelou-se assombrosa, a ponto de levar assessores diretos do gabinete do Ministro de Estado da Saúde a solicitar dossiê secreto e alertar para que cuidasse da minha integridade física. Como esse havia sido o terceiro alerta sobre práticas de acidentes de rua contra consumidores que sofreram acidentes de consumo e exigiram Recall, decidi aguardar e organizar denúncia pública, com laudos complementares ao da Fiocruz e registro de vítimas fotografadas através dos anos. As mudanças propostas visam garantir que esse grau de vulnerabilidade seja banido da sociedade brasileira. Pagamos caro para manter instituições democráticas com semelhante fragilidade e grau de corrupção consentida.
Solicitamos especial atenção dos Deputados e Senadores para compreenderem a gravidade do desempenho das agências contra os interesses da população. O perigo representado pela atuação lobista das agências pode ser constatado no histórico de crimes do caso que deu origem a este Site. A necessidade imperiosa da implantação de mudanças e votação de Lei Complementar para que as agências tenham que prestar contas de suas ações ao Congresso Nacional, foram temas debatidos com o Ouvidor da Câmara, que reconheceu o alto índice de insatisfação da popular com o desempenho desses órgãos, conforme pode ser constatado na troca de correspondência com parlamentares.
Ao Judiciário, solicitamos que não permita que empresas e instituições ligadas à indústria tentem retirar este Site da web, retaliações dessa ordem somente contribuiriam para maior desgaste público sobre o perigo representado por produtos no mercado brasileiro e forçaria o imediato reingresso dessa denúncia, com informações ampliadas e relatos sobre crianças atingidas, o que esperamos, não seja necessário, diante do histórico de crimes contra a saúde pública aqui apresentados. Essa solicitação ao Judiciário deve-se ao fato do Brasil ser campeão em retirada de conteúdo da web, sufocando a voz da população.
Não se pode compactuar com um Estado que retira o direito e exige o cidadão. Tampouco, podemos continuar subjugados aos desmandos de políticos corruptos que atuam como lobistas incentivando crimes corporativos e desrespeito aos direitos de mais de 200 milhões de cidadãos.
Saúde e Progresso – Na mira dos interesses corporativos apresenta 8 Propostas de Mudança nas Relações de Consumo e Cidadania e convida o internauta a participar, votando, informando, denunciando e comentando notícias.
Esta denuncia pública tem o objetivo impedir o constante comprometimento da saúde pública devido à falta de controle de produtos no mercado, e diminuir os abusos cometidos pelas concessionárias de serviços essenciais contra os consumidores brasileiros.
Clamamos à Presidência da República, única autoridade acima das Agências Autônomas e Reguladoras do Brasil, a tomada de medidas reais que assegurem que crimes contra a Saúde Pública e os Direitos Humanos como os denunciados neste Site, não continuem a se repetir com semelhante banalidade consentida sobre a Sociedade Brasileira, desgastada em busca da Consolidação da Democracia.